Tubarão deu um passo histórico rumo à modernização da gestão de resíduos sólidos e à sustentabilidade. O município teve aprovado pelo Ministério do Meio Ambiente o Projeto Cidade Limpa, via Lei de Incentivo à Reciclagem (Lei nº 14.260/2021), tornando-se a segunda prefeitura do Brasil a conquistar esse marco.
O projeto prevê a instalação de lixeiras subterrâneas em aço inox, equipadas com contentores de alta resistência, acionamento hidráulico, piso antiderrapante e sistema de separação entre recicláveis e orgânicos. Além disso, serão adquiridos módulos de monitoramento inteligente, capazes de medir volume, temperatura e status de uso em tempo real. Todos os dados serão integrados a uma plataforma digital de gestão, garantindo eficiência e transparência no processo.
Sobre a Lei de Incentivo à Reciclagem
Aprovada em 2021, a Lei nº 14.260/2021 (LIR) permite que pessoas físicas e empresas tributadas pelo Lucro Real destinem parte do seu Imposto de Renda devido para apoiar projetos de reciclagem aprovados pelo Ministério do Meio Ambiente.
Com isso, recursos que iriam direto para os cofres públicos são aplicados em iniciativas ambientais que:
•transformam resíduos em oportunidades;
•fortalecem a economia circular;
•fomentam inovação tecnológica;
•e garantem inclusão social de catadores e cooperativas.
Os 8 eixos temáticos da LIR
Todo projeto precisa estar vinculado a pelo menos uma das metas previstas pela lei. São elas:
1 – Capacitação, formação e assessoria técnica – voltada a escolas, universidades, cooperativas e comunidades.
2 – Incubação de micro e pequenas empresas – apoio a negócios e empreendimentos sociais ligados à reciclagem.
3 – Pesquisas e estudos sobre o ciclo de vida dos produtos – produção de conhecimento e metodologias para ampliar o reaproveitamento.
4 – Infraestrutura física – construção e adaptação de espaços para coleta, triagem e beneficiamento de resíduos.
5 – Equipamentos e veículos – aquisição de caminhões, prensas, esteiras, trituradores e outros equipamentos de apoio.
6 – Redes de comercialização e cadeias produtivas – fortalecimento de redes que integrem catadores, cooperativas e indústrias.
7 – Fortalecimento da participação dos catadores – inclusão dos catadores em todas as etapas da cadeia de reciclagem e na tomada de decisões.
8 – Desenvolvimento de novas tecnologias – incentivo a processos, metodologias e equipamentos inovadores para a reciclagem.
Como apoiar o Projeto Cidade Limpa
Destinar recursos é simples e não gera custo adicional ao contribuinte. Basta direcionar parte do seu Imposto de Renda devido para o projeto:
•Pessoa Jurídica (Lucro Real): até 1% do IR devido.
•Pessoa Física: até 6% do IR devido.
Dados do Projeto
•Proponente: Município de Tubarão – SC
•CNPJ: 82.928.656/0001-33
•Valor aprovado: R$ 1.750.000,00
•Banco do Brasil
•Agência: 0201-1
•Conta Captação: 779296
Um marco para Tubarão e para o Brasil
Ao todo, o Brasil já conta com 116 projetos aprovados pela Lei de Incentivo à Reciclagem, apresentados por empresas, entidades e prefeituras. Tubarão agora se destaca entre as pioneiras, mostrando que inovação e sustentabilidade podem caminhar juntas.
Reciclar é investir no futuro. Apoie o Projeto Cidade Limpa!
